Termos de Uso e Licenciamento
Ao adquirir qualquer produto digital neste site, você concorda automaticamente com todas as cláusulas abaixo. A violação destes termos implicará em medidas judiciais.
Proibição de Revenda e Redistribuição
É ESTRITAMENTE PROIBIDA a revenda, compartilhamento, rateio, doação ou distribuição dos scripts e códigos-fonte adquiridos neste site em plataformas de terceiros, tais como:
- Mercado Livre
- Shopee
- OLX
- Kiwify / Hotmart
- Telegram / WhatsApp
- Fóruns / Discord
A violação desta cláusula resultará no bloqueio imediato da conta, cancelamento da licença sem reembolso e acionamento jurídico por violação de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e crime de pirataria (Art. 184 do Código Penal Brasileiro).
01 Natureza da Licença
1.1. Ao adquirir um produto digital na Construsites, o cliente não está comprando a propriedade intelectual do software, mas sim uma Licença de Uso (Regular License).
1.2. A licença permite o uso do script para projetos pessoais ou comerciais (instalação para cliente final), mas NÃO transfere os direitos de autor do código.
1.3. O cliente tem acesso total ao código-fonte (Open Source) para edições e personalizações, porém, o ato de modificar o código não lhe concede o direito de revenda como um novo produto.
02 Suporte e Garantia
2.1. Oferecemos garantia de funcionamento conforme a demonstração (Demo) apresentada. É responsabilidade do cliente verificar a Demo antes da compra.
2.2. O suporte técnico limita-se a erros nativos do script. Não oferecemos suporte para:
- Configuração de servidores (VPS, cPanel, Plesk).
- Instalação em localhost (XAMPP, WAMP).
- Edições personalizadas no código PHP/CSS/JS.
- Incompatibilidade com hospedagens gratuitas ou limitadas.
03 Política de Reembolso (Produtos Digitais)
3.1. Por se tratar de um produto digital baixável (código-fonte), uma vez que o download é efetuado, o produto é considerado "consumido", não sendo possível a devolução real do mesmo.
3.2. Conforme o código de defesa do consumidor para produtos digitais intangíveis, não efetuamos reembolsos por arrependimento após o download dos arquivos, exceto em casos onde o script comprovadamente não funcione e nosso suporte não consiga resolver o problema.
3.3. Compras realizadas por engano ou falta de leitura dos requisitos técnicos (versão PHP, tipo de servidor) não são passíveis de reembolso.
04 Monitoramento Anti-Pirataria
4.1. Nossos arquivos podem conter "hashes" de identificação únicos por transação para rastrear a origem de vazamentos ilegais.
4.2. Monitoramos ativamente marketplaces (Mercado Livre, Shopee, etc) e grupos de rateio. Ao identificarmos um vazamento associado aos seus dados de compra, um processo judicial será aberto imediatamente para reparação de danos materiais e morais.
Última atualização: 12/02/2026
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